Qual o futuro do projecto de Constituição Europeia? O que significa uma constituição europeia? Que efeitos terá sobre os estados-membros?
Neste momento o projecto de Constituição Europeia continua "engavetado" na maioria dos governos dos estados-membros europeus. Os dois "não", na Holanda e na França, não terão colocado este projecto de parte, na agenda política da União?
Eu penso que sim, e ainda bem. Ainda bem porque, não só está afectado pelas respostas negativas que lhe foi dado, bem como penso, que este projecto deverá ser abandonado e o assunto novamente repensado, não só ao nivel político como o devemos alargar à sociedade civil.
Quem de nós, cidadãos portugueses, está bem habilitado para decidir, com um "sim" ou um "não", quanto ao projecto? Discutiu-se alguma coisa em Portugal? Ouvimos dos governantes o que significa uma Constituição Europeia e que efeitos se repercutem na soberania nacional?
Não podemos ser referendados sobre qualquer matéria sem estarmos devidamente clarificados e informados. Como cidadão preocupado e responsável sobre os assuntos nacionais, alerto os senhores governantes deste facto e, exijo uma discussão clara e responsável de quem de direito, pois como sabem e eu também o sei, a Constituição Europeia afectará o futuro de Portugal.
Sei bem que, os mais prestigiados juristas nacionais, defendem que, a Constituição Europeia não pressupõe um Estado Europeu, e como tal não se trata de um direito estadual europeu, apenas de um direito Constitucional Europeu, mas eu, não estou bem certo disso.
Um estado é a conjugação de trés factores: um povo, um território e uma organização política. Se os analisarmos atentamente, verificamos que a europa é um estado. E se a Europa é um estado, o que são os estados-membros, estados federados ou, simplesmente, regiões.
O que é certo, é que, se não estamos perante um Estado Europeu, porventura, de algo semelhante estamos.
Uma constituição europeia significa que o direito comunitário é valorativamente superior aos direitos nacionais, inclusive o direito derivado europeu (regulamentos, directivas e decisões comunitárias) é superior às constituições nacionais.
Estamos falando de perda de soberania? Essa fomos perdendo ao longo da histórica integração europeia. A verdade é que Portugal, bem como os restantes estados-membros, são ainda nações soberanas, e se o projecto de Constituição europeia é tema de referendo nacional, é porque os estados-membros tem soberania para decidir que futuro a dar a si mesmos, no contexto europeu.
O que me preocupa é, que valor terão os parlamentos nacionais e por que meios, influenciaram os destinos da europa...
Hoje em dia, a União apenas dirige os aspectos e matérias comuns dos estados, ou seja, regula o "condominio" do edificio "Europa". Com a Constituição Europeia, a União regulará não esse condominio, bem como o espaço interno de cada estado-membro. Ou seja, a União governará inclusive os destinos de Portugal.
Será que é isso que queremos, não será que estamos muito bem assim!
A integração europeia pode ter abrandado, mas ainda não terá terminado. Tal como os "pais fundadores" o referiram, a Europa construirá "tijolo a tijolo", um estado de todos os europeus, ou seja, um estado federado.
Assim veremos...
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