regionalização: sim ou não?

São mais de trinta anos de avanços e recuos…

Desde a restauração da democracia, muita tinta tem corrido em torno da questão da regionalização administrativa, tendo-se intensificado a discussão, aquando da realização do referendo nacional sobre a Regionalização.
Em Outubro de 1998, os cidadãos portugueses foram chamados a pronunciar-se sobre a questão da regionalização. Pela segunda vez, desde 1974, que se utilizava o mecanismo do referendo, não tendo, tal como o primeiro, sobre o aborto, resultados animadores e concludentes.
Isto porque, verificou-se uma enorme abstenção, atingindo os 51,6%. Ou seja, mais de metade do número de eleitores inscritos no recenseamento, não compareceram nas mesas de voto e como tal, não exerceram o seu direito/dever de cidadania.
De acordo com o art.115º/11 CRP, o referendo em causa não teve carácter vinculativo.
É no entanto importante interpretar o elevado abstencionismo e os resultados eleitorais (Sim-36,4% e Não-63,5%), pois, apesar de não vinculativos, são reais intenções de voto.
A generalidade da população portuguesa sofre da falta de civismo e é por si só, desinteressada pelas questões nacionais, e como tal, poderia ser a única razão de tamanha abstenção, mas como eu penso, não o é! O desinteresse neste caso, não resulta em exclusivo do egocentrismo português, mas sim, também, da baixa qualidade dos agentes políticos e da forma como eles hoje, fazem política.
A questão da regionalização é um assunto importantíssimo para a vida de um país e requer uma profunda discussão política e cívica. O que é facto, é que quando nos debruçamos sobre os resultados do referendo, verificamos que, significativa percentagem do não, resulta de eleitores que, á priori, seriam os mais beneficiados com a criação das regiões administrativas.
De tais resultados, se denota que a população portuguesa não estava minimamente informada.
Por isso, mais importante que defender a minha posição quanto a Regionalização, pretendo contribuir de forma activa para a discussão e reflexão colectiva da questão.
Como diz o Dr. Freitas do Amaral, e que eu sublinho, “pior do que não ter uma regionalização, será fazer uma má regionalização para o país, isto é, uma regionalização mal estudada, mal concebida ou mal executada”.

Regionalização, o que é?

A Regionalização consiste, fundamentalmente, na criação de um poder administrativo intermédio que se consubstancia na descentralização das actividades de um Estado nacional, delegando na Administração Regional uma série de responsabilidades e poderes específicos.
A Administração Regional é composta por uma série de regiões administrativas, que são pessoas colectivas territoriais, supra municipais, com autonomia administrativa e financeira, dotadas de órgãos próprios de decisão, eleitos pela população residente na circunstancia territorial que lhe serve de base e aos quais, são conferidas competências para a prossecução de interesses próprios e específicos das mesmas populações.

Sim, sou a favor da Regionalização Administrativa.
A Regionalização é, além de tudo mais, um imperativo constitucional que deve ser cumprido.
Segundo porque, continuo a pensar que, se Portugal quer afirmar-se na Europa e enfrentar os desafios internacionais como a globalização, o país tem que se desenvolver uniformemente em todo o seu território, isto é, atenuar as assimetrias regionais que cavam um fosso entre regiões mais atrasadas e as regiões mais desenvolvidas. Sem líderes regionais não há quem lute pelo desenvolvimento económico, social e cultural.
A Regionalização pode não corrigir todas as distorções e desigualdades sociais e territoriais numa nação, mas cria um aparelho institucional capaz de minimizar os problemas acarretados por essas desigualdades.
Nos termos da Constituição da República cabe ao estado, “promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional” e criar condições de “igualdade de oportunidades entre os portugueses”.
Esta é sem dúvida, a principal razão pela qual me revejo na regionalização, mas também porque as razões e argumentos do não, não me convencem.
Portugal estando integrado na União Europeia, deveria observar o que acontece nos outros estados-membros e constatar que, a maioria tem administrações publicas regionalizadas e que o são, de facto, mais eficientes do que a nossa, e que os próprios países são bem mais desenvolvidos do que nós.
Será nós é que somos os inteligentes…